Como alterar o regimento interno do condomínio

Em outro post do nosso blog falamos o que é o regimento interno, como criá-lo e o que deve constar no regimento. Agora vamos deixar aqui 05 dicas para quem quer alterar o regimento interno.

De forma simplificada, vamos lembrar o que é o regimento interno: trata-se de um conjunto de normas que regulam e disciplinam a conduta interna dos condôminos, seus locatários, usuários, funcionários ou conselho e responsáveis legais. Deve ser pautado pelo Art. 1.334 – V do Código Civil, parte também da convenção.

A IMPORTÂNCIA DE CONHECER O REGIMENTO INTERNO 

O regimento interno do condomínio é de suma importância para trazer um ambiente saudável em que viabilize o bem estar de todos os moradores. O condomínio é uma grande área compartilhada, onde para haver harmonia é preciso regras, e essas regras são essenciais para a paz condominial.  

Para o condômino é fundamental que ele conheça o regimento interno, assim estará por dentro dos seus direitos e deveres, como por exemplo; na administração das tarefas desenvolvidas pelos funcionários; as portarias e a segurança; o uso das partes comuns de lazer, (piscinas, quadras de esporte, salas de jogos, churrasqueiras, saunas, playground, etc.); o uso das partes comuns úteis, (hall, elevadores, escadas, corredores de circulação, garagens, rampas de acesso, bicicletário, etc.); mudanças, obras e reformas; o convívio com animais; lixo e coleta; penalidades e regras sobre aplicação de multas e recursos, dentre outras particularidades de cada condomínio.  

Já deu pra perceber que o regimento interno do condomínio tem muita importância, pois ele que norteia toda a convivência interna dos condôminos.

05 DICAS PARA ALTERAR O REGIMENTO 

1. Convocar uma assembleia

   Para aprovar as possíveis alterações do regimento interno;

2. O quórum necessário

   É o “pulo do gato”, ou a parte onde a alteração desses documentos emperra. Afinal, conseguir a aprovação de 2/3 (dois terços) nos casos em que a convenção e o regimento interno é um documento só,  não é uma tarefa muito fácil. Agora quando o regimento é um documento separado da convenção o quórum para alteração é de maioria simples, ou seja a maioria dos presentes na assembleia. 

3. Formar uma comissão de moradores

   É o ideal! Essa comissão deverá se reunir e elaborar a minuta com as devidas alterações que serão propostas e votadas em assembleia;

4. Divulgar a minuta

   Para os outros moradores antes da assembleia acontecer é o indicado. Assim eles poderão apreciar e sugerir alterações;

5. Todos devem saber

   O que ficou decidido em assembleia. O síndico é responsável por essa divulgação para que todos os condôminos tenham o conhecimento do regimento interno e possam respeitar e colocar as novas regras em prática imediatamente.

DICA EXTRA: Importante que, para passarem a valer, as mudanças do regimento interno deve ser feita uma ata extremamente bem redigida. Em assembleias desse tipo é fundamental contar com o apoio da administradora do seu condomínio para que o trâmite corra perfeitamente.

Como dito antes: o regimento interno é algo importante e complexo. Por se tratar do documento que manterá a convivência dos condôminos em harmonia, ele deverá ter atenção especial e ser colocado em prática por todos para que o dia a dia no condomínio seja agradável. 

Vou deixar aqui um modelo de regimento interno completo e editável! É só clicar aqui e baixar!

Até mais.