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Quais são as atribuições do síndico no condomínio

Quando se fala em síndico muitos já acham que lá vem problemas ou que vem taxa extra por aí. Claro que os problemas acontecem, mas o síndico é importantíssimo e são muitas as suas atribuições dentro desse cargo cheio de desafios. 

Características  do síndico: precisa ser resiliente, ter bom relacionamento, bom senso, ser desprendido de preconceitos, voluntarioso, organizado, possuir conhecimentos sobre questões prediais, e acima de tudo, por ser um cargo eletivo, precisa ser “político” no sentido verdadeiro da palavra.

As atividades de um síndico pode se comparar com a gestão de uma pequena cidade. Colher a opinião de todos é importante, pois ajuda no planejamento, e seu relacionamento com os condôminos tem que ser bom sem perder a parcialidade, até porque esses condôminos que votam em quem será o síndico. 

Outro ponto fundamental, entre tantos outros é a comunicação. Síndicos devem manter os condôminos sempre muito bem informados sobre cada passo, pois afinal aquele patrimônio é de todos e o síndico, como falamos anteriormente,  é a pessoa eleita para traduzir em ações todos os anseios da coletividade, sempre mantendo e valorizando o patrimônio.

 

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO (CÓDIGO CIVIL, ART. 1.348)

COMPETE AO SÍNDICO:

I – Convocar a assembleia dos condôminos;

II – Representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – Dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

V – Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI – Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII – Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII – Prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

IX – Realizar o seguro da edificação.

  • 1 Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.
  • 2 O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

 

O CONDOMÍNIO PRECISA TER SÍNDICO?

SIM! Um condomínio sem síndico torna-se irregular ou sem representatividade legal. Essa situação pode acarretar uma série de problemas de ordem jurídica. Não pode existir condomínio sem síndico, já que o Código Civil exige essa condição.

Art. 1.348 

  • 1 Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação. 
  • 2 O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

Caso nenhum morador se disponibilize para a função, seja por excesso de responsabilidade ou falta de tempo, é possível atribuir algumas de suas atividades para uma empresa. No entanto, para isso acontecer, é essencial ter autorização prévia da assembleia, conforme estabelece a lei.

E SE NINGUÉM QUER SER SÍNDICO NO SEU CONDOMÍNIO, QUAL A SAÍDA?

Contratar um síndico profissional é uma saída que vale a pena. Afinal, por se tratar de um prestador de serviços especializado, a sua atuação pode reduzir e muito os problemas de gestão e consequentemente de gastos desnecessários. 

O síndico profissional deve entender sobre temas financeiros, legislativos e jurídicos, ele é capaz de solucionar problemas mais facilmente. Dessa forma, ele também tem mais habilidade para prevenir problemas diários e otimizar verbas.

Existem benefícios que serão mais fáceis de encontrar no síndico profissional. 

  • imparcialidade para lidar com moradores pois não há vínculo emocional;
  • habilidade para gerenciar conflitos;
  • condições para propor soluções baratas e inovadoras;
  • experiência em administrar um empreendimento;
  • mais conhecimentos técnicos para manejar as situações diárias.

 

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O QUE FAZER QUANDO O SÍNDICO NÃO FAZ UMA BOA GESTÃO?

O Síndico deve ser exemplo no condomínio, afinal que vai respeitar os deveres se o seu líder não respeita. Então além de todas as atribuições descritas acima, o síndico deverá ser aquele que cobra e que cumpre para ser um bom gestor. 

Caso existam irregularidades o síndico poderá ser destituído. Diz a lei: A assembleia, (…), poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio. Por maioria absoluta de seus membros entende-se 50% mais um de todos os condôminos.

Essa é uma decisão delicada e que exige cautela dos condôminos para entender onde foi o erro e se fazer a destituição do síndico é a melhor saída.

 

 

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atribuições do síndico
22/01/2020   publicado por: Condac Condomínios
Tags:
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