Tudo que você precisa saber sobre Conselho Fiscal do Condomínio

Os síndicos de condomínios lidam bastante com dinheiro, e como já diz o ditado: mexer com dinheiro dos outros não é fácil, é importante que o síndico conte com um grupo de pessoas para conferir todos os números, contas e gastos. O conselho fiscal do condomínio existe para suprir essa necessidade!

Neste texto, nossa equipe vai esclarecer de maneira fácil e objetiva o que é e quais as funções do conselho fiscal de condomínio. Vamos lá?

O QUE É O CONSELHO FISCAL DO CONDOMÍNIO? 

É basicamente um grupo de até três membros que complementam o trabalho do síndico. A principal função do conselho fiscal é analisar as finanças do condomínio e emitir pareceres recomendando ou não a aprovação de contas.

A presença de um conselho fiscal eficiente tem apenas a contribuir para a vida condominial, desempenhando um papel em prol dos interesses comuns dos proprietários de unidades no local.

Um grupo de conselheiros fiscais comprometidos e éticos garante que os riscos de fraudes ou desvios de dinheiro na administração sejam menores. O objetivo é trazer mais sossego e confiança nas relações administrativas do condomínio. 

O QUE DIZ O CÓDIGO CIVIL 

O Código Civil brasileiro determina que a presença de um conselho fiscal ou consultivo no condomínio é opcional. 

Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

É necessário conferir se a convenção do condomínio ou o regimento interno tornam obrigatória a existência do grupo. Apesar de opcional, a presença de um conselho fiscal no condomínio é muito importante. Afinal, o órgão é necessário para uma gestão financeira saudável, garantindo que as contas sejam acompanhadas de perto.

QUAIS AS FUNÇÕES DO CONSELHO FISCAL? 

Essa equipe é responsável por fazer uma análise minuciosa sobre as finanças do condomínio, estudando as despesas, entradas e fundo de investimento. Todo o trabalho dos conselheiros deve ser feito com duas premissas básicas: ética e transparência.

O conselho fiscal de condomínio possuem as seguintes atividades:

• Acompanhar contas, orçamentos e documentação da gestão financeira;
• Garantir que os recursos estão sendo aplicados corretamente;
• Conferir os balanços de contabilidade;
• Ajudar na elaboração da previsão orçamentária;
• Contratar o serviço de auditoria do condomínio se houver suspeita de desvios de verbas ou fraudes;
• Alertar o síndico sobre possíveis irregularidades;
• Eleger o presidente dentre os membros do conselho;
• Emitir pareceres concordando ou reprovando a prestação de contas anual;
• Escolher, em conjunto com o síndico, a empresa que prestará o serviço de seguro condominial
• Verificar se estão sendo respeitadas as decisões tomadas em assembleia;
• Emissão do relatório do conselho fiscal de condomínio;
• Auxiliar e complementar o trabalho do síndico e da administradora do condomínio.

É importante destacar que o conselho não aprova as contas do condomínio. Essa é uma função que apenas a assembleia pode exercer em conjunto. O conselho deve apenas emitir um parecer orientando se concorda ou não com os gastos prescritos.

NÃO FAZEM PARTE DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO FISCAL:

• Realizar compras em nome do condomínio
• Membros agirem como se fossem donos do estabelecimento;
• Contrair dívidas em nome do condomínio;
• Tomar decisões administrativas sem a autorização do síndico;
• Não registrar no livro as atas das reuniões do conselho.

QUEM PODE FAZER PARTE DESSA EQUIPE?

De acordo com o art. 1356, não há nenhuma restrição quanto a participação de inquilinos, procuradores ou proprietários para compor o conselho fiscal. Apenas será vetado alguma participação caso esteja na Convenção do Condomínio tal determinação.

Esse grupo é formado por pessoas que foram eleitas por votação em reunião de assembleia, com os votos da maioria dos presentes. Para confirmar as especificações de quem pode se candidatar a vaga de conselheiro do condomínio, é preciso consultar a convenção. Em geral, o conselho fiscal pode ser composto por três integrantes: um presidente e dois membros.

Ao se candidatar ao cargo, o morador precisa levar em consideração a responsabilidade da tarefa. Ser alguém dedicado, com tempo livre no dia dia e conhecimento mínimo em finanças são características importantes para a função de conselheiro fiscal do condomínio.  

Na maioria dos condomínios, opta-se por eleger o conselho fiscal na mesma reunião de condomínio para eleição do síndico. Para eleger o grupo de conselheiros, deve-se atingir a maioria dos votos dos condôminos presentes.

É recomendado que o órgão seja formado por moradores proprietários de unidades do condomínio. Entretanto, isso não é uma obrigação. Se a legislação interna condominial autorizar, inquilinos, ocupantes e procuradores têm o direito de participar do conselho fiscal.

O conselho fiscal do condomínio, mesmo não tendo obrigatoriedade de existir na gestão do condomínio, é uma importante aliado na administração do síndico. Com um conselho fiscal, as chances de erros fiscais ou fraudes diminuem bastante, gerando assim, tanto para o síndico quanto aos moradores, uma sensação de maior transparência na gestão do condomínio.

Em suma, síndico e conselheiros estão ali para, juntos, melhorar a vida em condomínio. Apoiar e complementar o trabalho é o objetivo principal, então, ambos devem ser abertos e não dificultar o trabalho do outro.

Se gostou do texto e quiser saber mais sobre Conselho Fiscal ou qualquer outro assunto sobre administração em condomínio, deixe seu comentário que teremos o prazer de responder. 

Até mais!