Vida em condomínio: Conheça seus direitos e deveres.

A maioria das pessoas que optam por viver em condomínio muitas vezes nem imaginam que aquele ambiente possui regras de convivência e que eles possuem direitos e deveres. Para esclarecer alguns desses direitos e deveres, preparamos esse artigo, continue a leitura.

Direitos dos condôminos

1. Usar todas as áreas comum do condomínio respeitando o regimento interno ou legislação já elaborada e votada, por exemplo, alguns condomínios preveem o pagamento de uma taxa para usar o salão de festas. Todos têm direito de usar salão de festas, de jogos, academia, parque infantil, dentre outros.
2. Votar nas reuniões e assembleias em qualquer decisão, por menor que seja, para mostrar a sua opinião. Contudo, conforme a lei, os inadimplentes não podem participar e votar nas assembleias.
3. Ser candidato a qualquer cargo administrativo como síndico, subsíndico, conselho, dentre outros. Se será escolhido ou não depende da maioria em votação, mas a candidatura é aberta a todos, sejam condôminos antigos ou novos.
4. Destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio, não é a ação de apenas um condômino e deve ser decidida em assembleia convocada por ¼ dos condôminos. A atenção deve ser voltada para os quóruns necessários para cada tipo de decisão, consulte aqui.
5. Adicionar uma regra no regimento interno. Ela deve ser colocada em pauta em uma assembleia e votada. Todo morador pode ser contra ou a favor de qualquer tópico e punição de um regimento interno e pedir a sua remoção, mas deve ser acordado entre a maioria.

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Deveres do condômino

1. Fazer o pagamento da taxa do condomínio pontualmente. O valor é estipulado em assembleia e votado por todos. Esta taxa é o rateio das despesas necessárias para manter o ambiente limpo, seguro, pagar os funcionários que prestam serviços no condomínio e também manter as manutenções necessárias e sua arrecadação é de extrema importância.
2. Não realizar obras sem a devida autorização do síndico, com pré projeto avaliado e autorizado que não comprometam a estrutura predial.
3. Respeitar e seguir as normas, convenção ou regimento interno votado e em vigor no condomínio.
4. Pagar as multas por infrações cometidas de acordo com o regimento interno.
5. Utilizar as dependências do condomínio da maneira correta que devem ser utilizadas e não comprometer o sossego, salubridade e segurança dos demais moradores.