Vida em condomínio: Conheça seus direitos e deveres.
A maioria das pessoas que optam por viver em condomínio muitas vezes nem imaginam que aquele ambiente possui regras de convivência e que eles possuem direitos e deveres. Para esclarecer alguns desses direitos e deveres, preparamos esse artigo, continue a leitura.
Direitos dos condôminos
- Usar todas as áreas comum do condomínio respeitando o regimento interno ou legislação já elaborada e votada, por exemplo, alguns condomínios preveem o pagamento de uma taxa para usar o salão de festas. Todos têm direito de usar salão de festas, de jogos, academia, parque infantil, dentre outros.
- Votar nas reuniões e assembleias em qualquer decisão, por menor que seja, para mostrar a sua opinião. Contudo, conforme a lei, os inadimplentes não podem participar e votar nas assembleias.
- Ser candidato a qualquer cargo administrativo como síndico, subsíndico, conselho, dentre outros. Se será escolhido ou não depende da maioria em votação, mas a candidatura é aberta a todos, sejam condôminos antigos ou novos.
- Destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio, não é a ação de apenas um condômino e deve ser decidida em assembleia convocada por ¼ dos condôminos. A atenção deve ser voltada para os quóruns necessários para cada tipo de decisão, consulte aqui.
- Adicionar uma regra no regimento interno. Ela deve ser colocada em pauta em uma assembleia e votada. Todo morador pode ser contra ou a favor de qualquer tópico e punição de um regimento interno e pedir a sua remoção, mas deve ser acordado entre a maioria.
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Deveres do condômino
- Fazer o pagamento da taxa do condomínio pontualmente. O valor é estipulado em assembleia e votado por todos. Esta taxa é o rateio das despesas necessárias para manter o ambiente limpo, seguro, pagar os funcionários que prestam serviços no condomínio e também manter as manutenções necessárias e sua arrecadação é de extrema importância.
- Não realizar obras sem a devida autorização do síndico, com pré projeto avaliado e autorizado que não comprometam a estrutura predial.
- Respeitar e seguir as normas, convenção ou regimento interno votado e em vigor no condomínio.
- Pagar as multas por infrações cometidas de acordo com o regimento interno.
- Utilizar as dependências do condomínio da maneira correta que devem ser utilizadas e não comprometer o sossego, salubridade e segurança dos demais moradores.

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