A INADIMPLÊNCIA DO CONDOMÍNIO SÓ CRESCE: O QUE FAZER?

Em um período de crise como o que estamos vivendo, equilibrar todas as contas é uma tarefa muito difícil. Isso tem reflexo direto na administração condominial. Nesse contexto, é recorrente que alguns moradores deixem de pagar a taxa mensal e, consequentemente, a inadimplência do condomínio só cresce. Mas o que fazer?

São tantas as contas fixas do mês. Luz. Água. Telefone. Plano de saúde. Gás. Combustível. Dentro dessas contas, a taxa de condomínio também é uma obrigatoriedade, que todo mês contribui para a manutenção, pagamento de funcionários e contas do próprio espaço de convivência desses prédios. Mas e quando essa taxa é justamente “a escolhida” para ser paga depois?

Para manter o bom funcionamento e o condomínio conseguir quitar todas as contas, os moradores precisam cumprir as suas obrigações. Quando um desses deixa de cumprir com as suas responsabilidades, os custos tendem a aumentar para os demais.

E o síndico e moradores se perguntam, como resolver a inadimplência em condomínio?

O QUE DIZ A LEI SOBRE INADIMPLÊNCIA?

De acordo com Código Civil do Condomínio:

Art. 1.336. São deveres do condômino:

I – Contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais;

O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratório convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.

Art. 1.335. São direitos do condômino:

III – votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

MAS COMO TENTAR SANAR OU DIMINUIR A INADIMPLÊNCIA

• Tenha as regras claras quanto a inadimplência

Caso a convenção do seu condomínio não traz regras claras sobre como proceder em caso de inadimplência, é necessário convocar uma reunião de assembleia.

Assim os condôminos participam do processo de definição das penalidades. É importante que todos os moradores conheçam e concordem com as medidas estabelecidas.

Devem ser decididas questões como:

• Com quantas mensalidades atrasadas será feita uma notificação?
• E uma cobrança judicial?
• Qual o valor do juros cobrado pelo atraso?
• Acima de tudo, é importante que o condomínio tenha um fundo de reserva.

Essa é uma conta que pode aliviar a barra do condomínio em situação de inadimplência. Momentos de crise, é fundamental ter caixa para cobrir despesas como reparos e serviços emergenciais.

Mas lembre-se que a quantia retirada do fundo de reserva precisa ser devolvida o quanto antes!

• Fique de olho na dívida

Quando um condomínio chega a um alto índice de inadimplência, fica ainda mais complicado manter os serviços necessários para que tudo fique em ordem.

Desse modo, não há outro recurso senão aumentar a taxa, cobrir a quantia faltante e fechar as contas. As dívidas devem ser administradas pelo síndico, pois podem se transformar em uma bola de neve caso nenhuma ação seja tomada.

• O papel do síndico

É papel do síndico, em muitos condomínios, fazer a cobrança dos inadimplentes.

Vale lembrar que a evolução das dívidas deve ser acompanhada, constantemente, de forma que os moradores que pagam em dia não sejam prejudicados pelos que não pagam.

Converse com o devedor e tente entender os motivos pelo quais o pagamento não foi efetuado no prazo. Propor um acordo ou parcelamento, o qual auxilie as duas partes pode ser uma solução.

• Organize um plantão de pagamento

Se a inadimplência já está instaurada no condomínio, o ideal é que o síndico organize um plantão.

Juntamente à administradora e um funcionário especializado, você pode ouvir e conversar com os inadimplentes sobre os pagamentos atrasados.

Benefícios podem ser concedidos, como o parcelamento da dívida, desde que as possibilidades tenham sido aprovadas em assembleia.

O plantão de pagamento é uma alternativa válida, principalmente, para condomínios grandes.

• Facilite o pagamento

A ideia principal é que o pagamento do condomínio seja fácil de efetuar. Uma boa opção para isso é o Débito Direto Autorizado (DDA), um tipo de pagamento automático.

Outra ação que pode parecer bem simples, porém funcional, é o serviço de segunda via de boletos pelo site da administradora. Dessa maneira, quem perder o boleto consegue imprimi-lo ou mesmo efetuar o pagamento da conta sem precisar entrar em contato com a administração.

Também é muito importante que o morador tenha prazos para pagar sua conta. Por isso, quanto antes ele receber o boleto, mais rápido ele poderá efetuar o pagamento. O ideal é que em, pelo menos, dez dias antes do vencimento, o condômino já esteja com seu boleto em mãos.

• Envolva e conscientize os moradores

Um fator de suma importância para manter as contas do condomínio em dia é o entendimento de todos os moradores no que se refere ao funcionamento do setor financeiro. Desse modo, eles entenderão, de maneira mais detalhada, como o dinheiro das taxas pagas é utilizado e a razão de ser tão importante manter as contas em dia.

Quando um morador atrasa o pagamento, são os demais que têm que arcar com esse desajuste até que a situação seja regularizada.

Dessa maneira, todos perceberão como é fundamental a colaboração coletiva para que a vida no condomínio seja de maior qualidade para todos.

• Agilize as cobranças

A administradora deve agir com rapidez, logo após o vencimento do boleto, enviando uma carta amigável, juntamente a um novo boleto.

Dessa maneira, haverá possibilidade para os que se esqueceram do pagamento, efetuá-lo o mais rápido possível.

Caso esse boleto também vença, a empresa poderá enviar novamente uma carta, dessa vez deixando bem claro o referido débito em aberto.

Além das administradoras, empresas especializadas no serviço de cobrança são uma alternativa.

Mais uma última dica…

Quando a situação fica muito apertada no condomínio e não se tem previsão para o pagamento das dívidas, é necessário um corte dos gastos excessivos para caber no bolso dos adimplentes.

CONSEQUÊNCIAS PARA O INADIMPLENTE

Dentre as principais consequências da inadimplência em condomínio, temos:

• Pode sofrer uma ação judicial de cobrança:
• O morador terá que pagar juros e multas;
• O condômino pode ser negativado
• O morador inadimplente poderá ter parte de sua conta bancária e inclusive o próprio imóvel penhorados, se não fizer o pagamento dentro do prazo de três dias;

Em outro texto do nosso blog escrevemos algumas forma para a cobrança dos inadimplentes ter mais efetividade. Se quiser fazer mais essa leitura, basta clicar aqui. 

Gostou das dicas para lidar com a inadimplência no seu condomínio? Esperamos que as dicas sejam úteis para o seu condomínio!