Condomínio Simples

Como convocar uma reunião de condomínio

As decisões em condomínios são tomadas nas assembleias por proprietários ou portadores de procuração, é importante lembrar que somente as unidades que estão em dias com o pagamento da taxa condominial possuem o direito de voto durante a assembleia. Convocar uma reunião de condomínio, normalmente, é uma obrigação do síndico. Entretanto, se um quarto dos condôminos colher assinaturas suficientes para o edital, eles também possuem poder formal de fazer a convocação.

Estamos aqui para mostrar que as assembleias possuem algumas etapas a serem cumpridas e a primeira delas é a convocação.

Tal convocação é uma das principais etapas, pois, caso seja realizada de forma errada a assembleia poderá ser impugnada.

Código Civil

Art. 1.350 – Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger o substituto e alterar o regimento interno.

  • 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

Art. 1.354 – A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.

 

Prazo de convocação

Caso a convenção condominial não mencione o prazo antecipado para a convocação, aconselhamos que este seja de pelo menos (10) dez dias antes da realização da assembleia.  

É importante que o prazo estipulado na convenção seja cumprido!

 

Forma de convocação

A convenção do seu condomínio também deve estipular a forma de convocação da assembleia, se será por carta registrada, e-mail, whatsapp, etc, alguns condomínios utilizam até jornais de grande circulação para divulgar a convocação. Caso a convenção diga que a convocação seja feita por carta registrada o síndico não pode fazer de outra forma. Para os moradores não residentes no local, a convocação precisa ser entregue e o aviso de recebimento assinado. O Ideal é manter sempre atualizado os dados dos condôminos, tal atitude facilita muito no processo de convocação da assembleia.

Como podemos ver no Art. 1.354 do Código Civil, parte que trata sobre assuntos condominiais, todos os condôminos precisam ser convocados para que a assembleia tenha validade. Se apenas um, não for notificado, a assembléia poderá ser impugnada.

Outro ponto que faz parte da convocação é o edital com assuntos que serão tratados na reunião. Os temas a serem discutidos e votados precisam ser expostos para que assim todos saibam a pauta da assembleia.

Para serem votados, os assuntos devem estar explícitos na convocação, assim não podendo ser votado nada a mais do que estava no edital de convocação.

 

Para não esquecer na hora de convocar uma reunião de condomínio

  • Se a Convenção não mencionar o prazo, aconselha-se dez dias antes da realização da Assembleia.
  • O edital de convocação deve ser exposto em local de ampla circulação no condomínio.
  • Todos os condôminos devem estar cientes da convocação.
  • A convocação deve deixar claro o motivo da Assembleia.
  • Para serem votados, os assuntos devem estar explícitos na convocação.

 

Tipos de assembleias

Assembleia Geral Ordinária (AGO): ocorre obrigatoriamente uma vez por ano e é focada na prestação de contas, aprovação das despesas dos últimos 12 meses e a previsão orçamentária para o próximo ano. Muitos condomínios aproveitam a AGO para fazer a eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal.

Assembleia Geral Extraordinária (AGE): visam discutir e aprovar despesas emergenciais e assuntos gerais.

Assembleia Geral de Instalação (AGI): é feita para estrear um condomínio novo, que acabou de ser entregue pela incorporadora. É feita a inscrição de CNPJ junto à Receita Federal, contratação de seguro obrigatório e eleição do primeiro síndico e equipe condominial.

Assembleias de condomínio é um assunto amplo e de grande importância para o condomínio. Para você saber mais sobre assembleias de condomínio acesse a categoria de assembleias aqui do blog clicando aqui.

 

reunião de codomínio
12/06/2019   publicado por: Condac Condomínios
Tags:
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