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Como lidar com o barulho no condomínio?

31/10/2017   publicado por: Condac Condomínios

O barulho no condomínio, com certeza, é o tema mais recorrente de conflitos e reclamações entre os moradores. Mas não é uma situação tão fácil de resolver, uma vez que há barulhos internos (provenientes das unidades ou dependências do condomínio) e externos (da vizinhança). Veja como lidar com as diferentes situações que ocasionam barulho e saiba que providencias pode tomar!

 

Tipos de barulho no condomínio e como lidar com ele

A convivência em um espaço permeado por barulho excessivo pode ser caótica, ainda mais quando não há um posicionamento claro dos responsáveis pelo condomínio. O direito do outro começa quando termina o seu – assim diz o ditado. Mas nem sempre lidamos com pessoas civilizadas e comprometidas com o bem-estar do outro. Além disso, há situações em que o barulho pode ser controlado, mas não evitado – como ocorre nas obras.

O primeiro passo é identificar o tipo de barulho e a ação necessária para combatê-lo e denunciá-lo. Há leis que se aplicam à paz e tranquilidade não apenas dos moradores de um condomínio, mas do cidadão. Vejamos alguns tipos de barulho:

 

Barulho externo oriundo de estabelecimentos comerciais e entidades:

Há leis específicas federais, estaduais e municipais à esta situação. O barulho de bares, boates, igrejas e outros tipos de entidade. A lei federal nº 3.688 de 23 de outubro de 1941, em seu capítulo IV, é clara:

“…Capítulo IV – Das Contravenções Referentes à Paz Pública / Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios: Art. 42. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda.”

Há ainda as leis municipais, como a lei do silêncio, praticada por muitas cidades brasileiras. Em cada região, há órgãos que fiscalizam este segmento. O condomínio pode ainda realizar um boletim de ocorrência, reunir provas e até mesmo entrar com uma ação caso o barulho esteja atrapalhando a paz e o sossego de seus moradores. É indicado o acompanhamento jurídico de um especialista.

 

Barulho externo vindo de estabelecimentos NÃO comerciais:

É o caso do barulho oriundo de vizinhos residenciais da mesma rua, por exemplo. A lei federal número 3.688, de 3 de outubro de 1941, no capitulo IV também a estes casos. É possível solicitar a presença da polícia, fazer uma notificação nos órgãos públicos que verificam estas ocorrências, realizar um boletim de ocorrência e até entrar com uma ação conjunta.

 

Barulho interno:

É o caso do barulho realizado por vizinhos do mesmo condomínio. Esta é uma questão mais fácil de tratar que as demais acima. A lei federal nº3.688 de 23 de outubro de 1941 determina, em seu capítulo IV, que não se pode perturbar o sossego alheio ou o trabalho. O Código Civil também ressalta os deveres dos condôminos:

“Art. 1.336. São deveres do condômino: (…) IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”

Por barulho no condomínio, podemos destacar, por exemplo, som alto em horários proibidos, barulho de festa, de bagunça de criança nas áreas comuns em horários proibidos, barulhos de todos os tipos vindos de dentro dos apartamentos durante o dia todo, etc.

Neste caso, o morador importunado poderá fazer um registro no livro de ocorrência. Em situações graves, poderá solicitar a intervenção do síndico, ainda mais quando o barulho é demasiado e em horário de descanso. O morador também pode chamar a polícia e registrar Boletim de Ocorrência. No caso do condomínio, provavelmente mais pessoas se incomodam com o mesmo barulho e podem solicitar uma assembleia ou fazer uma reclamação em conjunto. Deve-se ainda recorrer a convenção sobre as punições quanto ao barulho recorrente.

É de praxe que o condomínio se envolva apenas em denúncias coletivas – quando há o incomodo de mais de uma unidade. Queixas isoladas e persistentes – principalmente daqueles condôminos mais intolerantes – podem ser levadas a diante pelo reclamante, sem a ação do condomínio. No caso de infratores reincidentes, quando já foram aplicadas várias multas, o condomínio pode entrar com medida judicial para pedir a exclusão do condômino.

 

Barulho de reforma em unidades:

Deve-se consultar o horário permitido para obras – veja o Regimento Interno. Se estiver dentro do horário, o barulho deve ser tolerado, desde de que não se estenda por muito tempo. Em geral, as obras só podem ser realizadas no período de 8h às 17h, mas isso varia conforme as normas de cada condomínio.

 

Gostou do artigo? Quais as soluções quanto ao barulho adotadas em seu condomínio? Deixe um comentário!

 

Tags: #barulhonocondominio #grupocondac
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