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Inspeção predial: O que é e qual a sua importância

Inspeção predial
03/04/2018   publicado por: Condac Condomínios

Construções bem conservadas e com um bom aspecto, além de proporcionar maior segurança também são facilmente valorizadas e atraem comércio e serviços, quando localizadas em áreas urbanas. A falta de recursos e também a de conhecimento são um dos principais motivos para não realizar reformas e manutenções em edifícios e residências, infelizmente os responsáveis só voltam a atenção para esses reparos quando ocorre algum problema ou acidente.

Em Fortaleza foi implementada a lei de inspeção predial, que obriga os responsáveis pelo empreendimento, que no caso dos condomínios são os síndicos ou administradores, a fazer as vistorias e os reparos necessários para manter a segurança e usabilidade do local, estando sujeito a multa caso não seja realizado no prazo determinado.

 

O que é a inspeção predial?

Trata-se de uma vistoria técnica realizada por um engenheiro civil com registro válido no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) em edifícios com estrutura a partir de 3 pavimentos, onde o mesmo vai identificar a situação que o imóvel se encontra e se há necessidade de realizar algum reparo ou reforma, como também se a construção obedece às regras de segurança necessárias. Com base nessas informações o profissional emite um laudo onde devem ser apresentadas quais as condições do edifício e quais as providências a serem tomadas para que se adeque às normas exigidas, a fim de que seja mantida a integridade e as boas condições do imóvel.

 

Como fazer?

Após a emissão do laudo por parte do engenheiro, o responsável pelo imóvel, que no caso dos condomínios pode ser o síndico ou o administrador, deve fazer a solicitação do certificado de inspeção predial pela internet através do site da Prefeitura de Fortaleza com os documentos necessários para obter o certificado de inspeção.

Quando for o caso do laudo emitido apresentar indicações de reformas e melhorias conforme as regras estabelecidas pelas normas da ABNT, o responsável deve providenciar o cumprimento das mesmas para que só após realizadas poder dar início ao processo de obtenção do certificado.

   

O que acontece se meu edifício não possuir o laudo?

Vale lembrar que a fiscalização já está acontecendo, mas ainda sem aplicação de multas, quando as multas começarem a ser aplicadas e o edifício não possuir o certificado, o responsável pelo imóvel está sujeito a multa de até R$ 5.000,00.

Mas calma, a aplicação da multa foi prorrogada para que haja tempo hábil para que as edificações se adequem e obtenham o Certificado de Inspeção Predial.

Mesmo com esse prazo é importante que todos estejam cientes das multas que podem ser aplicadas, valores e em que casos se aplicam.

R$ 1000,00 – Por não fixar o certificado em local visível aos usuários e agentes públicos.

R$ 2000,00 – Caso apresente o CIP e ele esteja fora do prazo de validade.

R$ 3000,00 – Não executar todas as medidas saneadoras indicadas no laudo.

R$ 4000,00 – Nos casos que a ação da fiscalização seja obstruída ou impedida e também para os casos que o edifício não apresente o CIP.

R$ 5000,00 – Se os reparos solicitados no laudo de vistoria técnica não estiverem feitos e a edificação for considerada “sem condições de uso”.

Se houver reincidência em alguma das exigências a multa será aplicada novamente e em dobro.

Leia a lei completa aqui.

 

Inspeção predial é questão de segurança

Todos que compõe o condomínio precisam ter consciência da importância de fazer a inspeção predial e não pensar somente no valor de uma possível multa ou do valor a ser pago para que a inspeção seja feita e sim tomar como princípio a segurança de todos, que é o bem mais valioso em questão, já temos exemplos de acidentes ocorridos em Fortaleza do que a falta de manutenção pode ocasionar.

Manutenção preventiva ajuda a acompanhar o funcionamento dos equipamentos do condomínio e da estrutura, é importante ressaltar que a inspeção predial não pode ser substituída por inspeções preventivas, essas são apenas uma segurança a mais para o condomínio.

Estamos disponibilizando um guia para realizar inspeções preventivas no condomínio, preencha o formulário abaixo e receba o material.


Tags: #inspecaopredial
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