Condomínio Simples

O que acontece se não pagar a taxa de condomínio?

Você sabe para que serve a taxa do condomínio que você paga todo mês e o que acontece se você não pagar a taxa de condomínio?

No texto a seguir nossa equipe desenvolveu um conteúdo para ajudar no entendimento dessas questões. Se preferir assistir o vídeo que preparamos com esse assunto basta clicar aqui.

PARA QUE SERVE A TAXA DE CONDOMÍNIO

A Taxa de Condomínio é um valor, fixado em Assembléia Geral, pago mensalmente por todos os moradores. Com a finalidade de custear despesas de água, luz, manutenção do prédio, como: portão automático, elevadores, etc. Além disso, esse valor garante o salário de toda a equipe que presta serviço: porteiros, zeladores, seguranças.

Mesmo que você não esteja ocupando o imóvel, a taxa precisa ser honrada mensalmente para que todas as despesas sejam cobertas, evitando cortes nos serviços e outros problemas para com o prédio.

Quando um ou vários moradores ficam devendo, isso prejudica o condomínio e faltará dinheiro no caixa para cobrir as despesas. Mas o que fazer com os inadimplentes?

O QUE PODE FAZER COM OS INADIMPLENTES?

O primeiro passo para o sindico é entrar em contato com os devedores para saber o motivo da inadimplência, e assim já resolver de forma rápida e prática sem precisar tomar outras medidas.  Mas se mesmo assim não foi resolvido vamos listar algumas atitudes que podem ser tomadas:

  1. Proibição de votar e ser votado em assembleias
  2. O morador terá um prazo bancário, geralmente de 30 dias, para quitar a dívida, mas precisará arcar com multa de 2%, juros de 1% ao mês, salvo os casos em que a convenção do condomínio estabelece a porcentagem dos juros a serem cobrados, mais correção pela inflação do período atrasado.
  3. A inadimplência pode gerar dificuldades para o condômino obter crédito, já que, é possível protestar os boletos vencidos de condomínio, e inscrever o CPF do inadimplente no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
  4. A cobrança poderá ser repassada para um escritório de advocacia, que precisa ser contratado pelo condomínio. Na persistência do não pagamento, o escritório poderá ajuizar uma ação contra o proprietário para exigir o pagamento. Com o novo CPC (Código de Processo Civil), a execução da cobrança de condomínio ficou mais rápida. O valor devido após a condenação na Justiça deve ser pago em até 15 dias, se esse prazo não for cumprido, automaticamente será acrescida multa judicial de 10% sobre o débito.
  5. A penhora é a última forma, a mais extrema, do condomínio receber seus atrasados. Mas nem sempre o imóvel que será o bem penhorado. Caso o devedor disponha de outros bens, como automóveis, também é possível leiloá-los. Vale lembrar que, caso o morador esteja devendo para terceiros, o condomínio tem preferência na hora de receber seus atrasados

O QUE NÃO PODE SER FEITO?

Algumas atitudes podem ser tomadas para inibir ou cobrar os condôminos inadimplentes. Porém, existem regras e nem tudo pode ser feito em relação a lista dos devedores.

  1. Umas das principais atitudes que a administradora ou o síndico não devem fazer é constranger ou expor ao ridículo o devedor de forma alguma.
  2. Não pode haver divulgação de quem não pagou em lugares públicos, como os elevadores, salão de festas, etc. Saiba que o inadimplente também possui direitos e a exibição do nome do condômino devedor no condomínio como, por exemplo, em quadro de avisos pode ser interpretada como dano moral e é passível de ação judicial e indenização.
  3. Os boletos do condomínio NÃO podem identificar apartamentos que estão inadimplentes.
  4. Entende-se como constrangimento receber ligações de cobrança todos os dias, a toda hora. A cobrança não pode ser realizada 24 horas por dia.  Não é porque as contas estão atrasadas que o devedor pode ser importunado a todo instante.
  5. A proibição do inadimplente em frequentar as áreas comuns, como piscina, por exemplo, NÃO pode ser feita. Alguns advogados consideram que essa proibição possa ferir do direito de ir e vir. Direito esse contido na Constituição Federal Brasileira de 1988 (Art. 5º, inciso XV/CF)
    Para o STJ, essa proibição é abusiva, independentemente se a área comum for de uso essencial, social ou de lazer. Para o Superior Tribunal de Justiça, a punição não pode ter o propósito de expor a condição de devedor do condômino. De maneira simplificada, é que, para os ministros do STJ, o condômino tem direito de usar as partes comuns porque é dono de uma unidade imobiliária. E a unidade abrange o que se denomina no Direito Civil de “fração ideal” de todas as partes comuns. Ou seja, todos os condôminos são donos de uma parte indeterminada das áreas comuns. Limitar o uso da área comum seria limitar o próprio direito de propriedade e isso NÃO PODE.

Viver em harmonia no condomínio nem sempre é fácil, mas a melhor forma de tentar chegar nesse estado é conscientizar os condôminos sobre a importância da taxa de condomínio em dias para que o prédio não seja colocado em risco com suas despesas atrasadas. Em algum momento todos estão suscetíveis a passar por dificuldades financeiras e acaba acontecendo de não pagar a taxa de condomínio, então a melhor forma de não gerar todas essas atitudes é conversar sobre a situação e resolver da forma mais rápida e pacífica possível.

Até a próxima.

não pagar a taxa de condomínio
01/05/2019   publicado por: Condac Condomínios
Tags: #despesasemcondominio #inadimplencia #Inadimplenciaemcondominios #taxaordinaria
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