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Qual a função do conselho fiscal do condomínio?

conselho fiscal do condomínio
17/10/2017   publicado por: Grupo Condac

Você sabe qual é a função do conselho fiscal dentro do condomínio? Há muitas vantagens em fazer parte deste grupo de pessoas que fiscaliza as contas do condomínio e as suas necessidades gerais. Veja a seguir qual a sua função e como atua o conselho fiscal do condomínio.

 

O que é o conselho fiscal do condomínio?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre a função do conselho fiscal dentro do condomínio ou mesmo sobre a sua obrigatoriedade. É importante ressaltar, de antemão, que com o novo Código Civil, em seu artigo 1356, é opcional a eleição de conselho consultivo ou fiscal em condomínios. Diz a lei:

“Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico”.

E mesmo que não seja obrigatório, e sim optativo, o conselho fiscal tem um papel muito importante na sustentabilidade e organização do condomínio. O fato de ser opcional ainda gera incompreensão por parte de condôminos, síndicos e responsáveis. Na convenção do condomínio, em geral e na maioria dos casos, há a determinação da existência de um conselho fiscal para que as finanças do condomínio possam ser acompanhadas de perto.

O conselho fiscal nada mais é do que um órgão formado por condôminos que complementa outras funções do conselho, mas não possui somente uma função secundária ou burocrática. Os integrantes, eleitos em assembleia geral, devem analisar as contas e emitir parecer recomendando ou não a sua aprovação. Desta forma, possui grande importância para que as contas do condomínio sejam assertivas e sustentáveis, evitando assim a contração de dívidas e problemas financeiros.

O conselho fiscal pode ainda assessorar o síndico, prestando apoio e consultoria sobre quais ações são as melhores para as contas. Dividindo as decisões com um grupo de condôminos envolvidos mais diretamente na realidade do condomínio, o síndico poderá tomar decisões ainda melhores.

 

Função do conselho fiscal e discordâncias

É importante ressaltar que o conselho fiscal não tem a função de aprovar ou desaprovar as decisões do síndico e muito menos substitui as decisões da assembleia. Esta mentalidade em geral causa conflitos de todos os tipos entre os condôminos, uma vez que muitos integrantes do conselho fiscal acreditam que devam interferir nas contas da gestão do síndico. Este é o primeiro mito a ser derrubado.

A função do conselho fiscal é de suporte, de complementaridade e consultoria. O que o conselho fiscal pode fazer é recomendar ou não ações baseadas nas justificativas baseadas nas análises da contabilidade. Além disso, a decisão final cabe aos membros da assembleia.

 

Ausência do conselho fiscal

Pode ocorrer de um condomínio não ter um conselho fiscal, já que é opcional. Neste caso, é o síndico quem precisa cumprir sua obrigação anual submetendo as finanças de sua gestão aos condôminos em assembleia. Se suas contas não forem aprovadas, o síndico deve tomar ações cabíveis para que sua gestão seja regularizada.

Ele pode ainda solicitar, se achar que a avaliação de suas contas tenha sido insatisfatória pelo atual conselho, com a aprovação dos demais membros da reunião, a criação de uma comissão para uma nova avaliação. Este esforço pode ainda ser desempenhado por uma empresa independente, especializada em auditoria.

Os conflitos de interesse e políticos devem ficar de fora na análise das contas e da saúde financeira do condomínio, assim como o juízo de valor. E quando há situações pouco esclarecidas, a questão deve ser dialogada em seu contexto, considerando a exatidão nos balanços da contabilidade e os documentos que comprovam as suas contas – por isso, muitas vezes a contratação de uma empresa de auditoria pode ser uma boa solução na ausência do conselho fiscal.

 

Quem pode fazer parte do conselho fiscal?

Todos os proprietários de imóvel no condomínio, que tenham interesse em participar do conselho fiscal, podem solicitar a sua participação. É uma tarefa que exige esforço e comprometimento. O interessado pode se candidatar ao cargo de conselheiro, desde que tenha condições de avaliação técnica. Terá que analisar as contas, sem deixar impactar pelos interesses pessoais ou desacordos com o atual síndico. O voto final da composição do conselho fiscal é da assembleia.

 

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Tags: #conselhofiscal #grupocondac
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