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Tudo sobre quórum em assembleias de condomínio

O QUE É QUÓRUM

O quórum é uma palavra bastante ouvida sempre quando haverá alguma votação, seja ela no condomínio, igreja, câmera legislativa, etc.
Mas afinal, o que representa essa palavra e quais os tipos de quórum? O quórum em assembleias é o número necessário de pessoas com poder para participar de determinada deliberação. O quórum pode se referir ao número mínimo de pessoas para iniciar a reunião, bem como ao número mínimo de pessoas para aprovar uma medida no condomínio. De acordo com o Código Civil, “os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio”. Um dos sentidos dessa afirmação é que o proprietário de uma unidade possui um voto, o de duas unidades, dois votos, e assim por diante. Um condômino que possui uma unidade autônoma com área útil maior do que a de outro terá um voto com peso maior em comparação com a outra unidade.

 

TIPOS DE QUÓRUM

Para as decisões serem tomadas é necessária uma quantidade de votos, o qual pode variar dependendo de dois fatores: o porte do condomínio (quantidade de condôminos) e a natureza da deliberação (a que ela diz respeito). Isso é o que justifica por que algumas decisões precisam de mais votos que outras. É sempre bom verificar a Convenção do seu condomínio para conhecer as exigências para cada pauta proposta em assembleia: aprovação de contas,
ordem de obra, compra de algum produto, eleição e destituição de síndico, dentre outros temas. Se você já conhece como funciona a Convenção do seu condomínio e as quantidades de votos necessários para cada assunto, vamos especificar os tipos de quórum mais comuns e como se dá a sua contagem.

 

  • Maioria absoluta:
    Partindo do número absoluto de unidades, considerando um voto por unidade, representa 50% mais 1 dos votos gerais. Geralmente é requerida para obras urgentes.

 

  • Maioria simples:
    Trata-se da maioria dos condôminos que estão presentes na assembleia deliberativa. Considera-se 50% mais 1 voto da frequência do dia que assinou a ata. Esse é o quórum necessário para eleger ou destituir novo síndico. Também é suficiente a maioria dos presentes para a aprovação das contas de um mandato ou planejamento financeiro de uma nova gestão.

 

  • Dois terços do todo (2/3):
    O próprio nome é autoexplicativo. Dividindo o total de votos do condomínio, esse quórum representa duas parcelas ou aproximadamente 66% dos votos. Trata-se de um quórum mais exigente, requerido para tomadas de decisão em questões de maior impacto como aprovação de grandes obras ou alteração da convenção, por exemplo.

 

  • Maioria qualificada:
    É um tipo de quórum que varia de convenção para convenção. Cada condomínio possui autonomia para ditar quantos votos são necessários para aprovação de determinado tema.

 

  • Unanimidade:
    Representa 100% dos condôminos. É quórum usado para deliberações mais sérias, como por exemplo mudar o próprio sistema de decisões e os quóruns necessários para cada aprovação. Para mudança da destinação de parte do terreno ou da coisa de uso comum, também se exige a anuência da unanimidade dos condôminos.

 

PROBLEMAS MAIS COMUNS

O Código Civil traz as normas básicas acerca do quórum em assembleias, mas dispõe de maneira dúbia. Por isso, para evitar problemas, é recomendável que a Convenção crie cláusulas mais claras para não gerar dúvidas. Alguns problemas são comuns acerca do quórum em assembleias. Principalmente quando se trata do impedimento do inadimplente exercer seu direito de voto. O artigo 1.335, III, do Código Civil estabelece que é um direito do condômino votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite. Assim, o inadimplente não pode votar. Outro problema comum é o comparecimento dos condôminos nas assembleias. Quando se trata de uma votação onde o quórum é de maioria absoluta precisa estar presente isso não é uma tarefa nada fácil para o síndico que tem o dever de convocar a todos. Algumas questões já permite que esse condômino ausente possa votar por meios online, já existe jurisprudência nesse assunto. A tecnologia pode ser uma grande aliada para essas questões, mas como sempre é dito: a convenção do seu condomínio precisa ser consultada.

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quórum em assembleias
14/08/2019   publicado por: Condac Condomínios
Tags:
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