Condomínio Simples

Qual o quórum qualificado para cada tipo de obra no condomínio

A necessidade de quórum qualificado em reuniões de condomínios é sempre uma questão cercada de dúvidas. Quando da aprovação de obras e benfeitorias, por exemplo, sempre vem a pergunta: qual o percentual de condôminos deve estar presente para a validação de qualquer deliberação? 

Para esclarecer todas as dúvidas, nossa equipe decidiu colocar algumas informações aqui no blog que poderão ser úteis para ajudar você no seu dia a dia de síndico. Vamos lá!

Para não ter erro, vale o que está na convenção do condomínio, mas não podemos esquecer que essa regulamentação deve estar amparada por lei. 

Tenha em vista que condôminos que se sentirem lesados por qualquer ato resultante da assembleia em desacordo com a lei poderão acionar a justiça, obtendo ganho de causa se comprovar qualquer erro procedimental.

 

O QUE É QUÓRUM QUALIFICADO?

O quórum nada mais é do que um número mínimo de votantes em uma reunião deliberativa. Mas e o termo quórum qualificado? É a quantidade específica de votantes para aprovar determinada deliberação. A necessidade desse tipo de quórum se dá quando a matéria em apreciação é de grande relevância para todos os condôminos. Geralmente, são obras e benfeitorias em áreas comuns. 

 

O QUE DIZ O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL?

O Novo Código de Processo Civil. Veja o que os artigos 1.341 e 1.342 estabelecem:

Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:

I — se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos;

II — se úteis, de voto da maioria dos condôminos.

Art. 1.342. A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns.

TIPOS DE OBRAS E O QUÓRUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO

  • Obra voluptuária

Uma benfeitoria voluptuária é aquela realizada em benefício apenas da estética ou voltada à recreação — para “puro deleite”, como assinalam alguns juristas. Podemos citar como exemplo alguns tipos de intervenções, como paisagismo, jardinagem, construção de área destinada para playground, etc.

  • Obra útil

A benfeitoria útil tem caráter funcional. Isto é, a intervenção a ser feita deve ter por objetivo a entrega de uma estrutura usual, que impacte diretamente na vida dos condôminos. Podemos citar como exemplo um elevador, uma escada de emergência ou uma estrutura de iluminação do prédio.

  • Obra necessária

São àquelas que se destinam à conservação do imóvel ou que evitem que ele se deteriore, portanto são lançadas diretamente em Despesas de Manutenção e muitas vezes tem caráter de urgência. A impermeabilização devido à infiltração, a instalação de corrimão em escadas de emergências, as obras de acessibilidade ou reparos hidráulicos e elétricos são bons exemplos.

Perceba que as definições, em algum grau, podem ser conflitantes. Afinal, dependendo da obra em questão, será difícil estabelecer um limite entre uma benfeitoria útil, necessária e voluptuária.

Imagine o envidraçamento da fachada de um prédio. Muitos condôminos poderão alegar que se trata de algo meramente estético, enquanto outros poderão defender o contrário, dizendo que tal benfeitoria tem sua funcionalidade. 

O Novo Código Civil estipula o quórum de dois terços dos condôminos para a aprovação das obras “voluptuárias”, de uma maioria absoluta para intervenções “úteis” e até dispensa votação prévias em assembleia no caso de “reparações necessárias urgente”, caso não seja urgente, essas devem ser aprovadas anteriormente por maioria simples.

COMO FUNCIONA A APROVAÇÃO DE OBRAS EM CONDOMÍNIOS?

É necessário avaliar o quórum qualificado para aprovação de uma obra. Tenha em vista que a realidade de muitos condomínios é marcada por baixa ocupação e elevado número de condôminos inadimplentes. Como proceder nesses casos? A necessidade quórum qualificado é mantida?

Quanto a isso, devemos esclarecer que os proprietários das unidades desocupadas não estão isentos de participar das deliberações no âmbito das reuniões de condomínio. Dessa forma, na “contabilidade geral” das presenças, esses membros devem ser levados em conta, sendo que a administração não pode deixar de convidá-los para as reuniões.

O mesmo não vale para os condôminos inadimplentes, que depois de determinado período sem cumprir suas obrigações para com o condomínio, perdem o direito de voto nas reuniões e assembleias.

Gostou do nosso conteúdo? Confira a matéria sobre quóruns aqui no blog, é só clicar aqui! 

tipos de obras em condomínio
21/08/2019   publicado por: Condac Condomínios
Tags: #Tiposdeobrasnocondomínio
Icone House

Nós conhecemos a vida em condomínio

Temos soluções ideais para o seu condomínio