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Quóruns na assembleia de condomínio – Qual o ideal?

Você já pensou que muitas vezes a falta quóruns na assembleia de condomínio impede que as melhores decisões sejam tomadas? Isso porque uma coisa é convocar assembleia, o que pode ser bem difícil motivar o condômino a comparecer. Outra é ter quórum suficiente para deliberar as ações necessárias acerca dos interesses do condomínio. Qual será o quórum ideal para cada situação? E quanto às despesas, quais os critérios quando o motivo da assembleia são as obras necessárias ou extensivas? Veja a seguir!

 

Quóruns de assembleia

O quórum de assembleia de condomínio sempre causa polêmica entre os condôminos, ainda mais quando os motivos da convocação envolvem obras e despesas, que precisaram ser rateadas ou implicarão no uso de fundos de reserva ou montantes semelhantes.

Muitas vezes, a falta de quórum impede que o síndico ou os responsáveis façam manutenções e obras importantes, quando não urgentes. É por isso que a participação de todos os condôminos é tão importante, pois muitas vezes implica em decisões que envolve o conforto, a segurança e a qualidade de vida de todos os moradores.

Tudo vai depender do tipo de assembleia e quais os assuntos em questão. Entende-se por quórum o “número necessário de pessoas para votar/aprovar certo tema”, conforme o Dicionário Aurélio.

 

O quórum de uma assembleia pode ser composto por:

  • Maioria absoluta ou maioria do todo: Considera-se a totalidade dos condôminos.
  • Maioria simples ou maioria dos presentes: Corresponde a 50% mais um dos presentes em assembleia (condôminos participantes).
  • 2/3 do todo: Trata-se exatamente de dois terços de todas as unidades.
  • ¼ do todo: Trata-se exatamente de um quarto de todas as unidades, já sendo possível chamar assembleia sem síndico.

A convenção do condomínio deve ser bem explícita quanto ao quórum em assembleias e quanto às votações necessárias para diferentes situações. Ela deve seguir ainda o Código Civil. Vejamos algumas situações:

  • Aprovação de contas, aumento de taxa condominial e eleição de síndico: Na primeira convocação, é preciso quórum de metade do todo; na segunda, o quórum livre, sugerindo a maioria dos presentes.
  • Obras necessárias: Pode ser qualquer tipo de obra de manutenção ou de urgência. Pode ser considerada a maioria e quando a obras forem pequenas não requer votação.
  • Obras úteis: São as obras que facilitam o dia a dia do condomínio, como reforma da guarita, por exemplo. A regra é que sejam aprovadas pela maioria dos condôminos.
  • Assembleia convocada pelos condôminos (sem ação do síndico): Requer ¼ dos condôminos.

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Quorum de assembleia

O que diz o Novo Código Civil

O novo Código Civil é claro quanto ao quórum necessário ou ideal em assembleias de condomínio bem como quanto ao custeio de despesas. No artigo 1352, parágrafo único, consta:

“Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio.”

No caso das obras necessárias, que podem ser providenciadas por qualquer condômino, sem autorização de assembleia, se o síndico não puder ou não quiser agir, elas também são previstas pelo novo Código Civil, artigo 1341, § 1º:

“As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.”

E se as despesas para obras necessárias e urgentes forem grandes, é necessário convocar imediatamente a assembleia, conforme o artigo 1341, § 2º:

“Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa delas dará ciência à assembleia, que deverá ser convocada imediatamente.

  • 3o Não sendo urgentes, as obras ou reparos necessários, que importarem em despesas excessivas, somente poderão ser efetuadas após autorização da assembleia, especialmente convocada pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer dos condôminos.”

Já as obras em espaços usados apenas por alguns condôminos, devem ser custeadas apenas por estes, conforme o art. 1.340:

“As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.” 

Gostou do artigo? Tem problemas de quórum em suas assembleias de condomínio? Quais ações já funcionaram? Deixe um comentário!


quóruns na assembleia de condomínio
30/01/2018   publicado por: Condac Condomínios
Tags: #assembleias #grupocondac
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